Segue abaixo alguns links necessários para obtenção da Outorga

Cadastro no CNARH :

A solicitação de Outorga é Gratuita

 

Após abrir a página do CNARH http://cnarh.ana.gov.br/frmUtlOperadorCad.aspx?id=&tipoid=CNARH" clique em “Acesse o CNARH” e em “Usuários de Recursos Hídricos”. Se você nunca se registrou no CNARH, clique em “Novo Usuário” e preencha seu nome, CPF e e-mail. O Sistema enviará para o seu e-mail uma senha de acesso. Entre com essa senha e com o seu CPF nos campos “Senha” e “Identificação”, respectivamente.

 

  Se tiver dúvidas, entre em “Instruções de Operação” ou acesso o “Manual do CNARH”, disponível na mesma página ou ligue 

gratuitamente para 0800-725-2255. 

 

Preenchimento e envio do requerimento de outorga ,o mesmo deverá ser assinado pelo requerente constando os dados do responsável técnico pelas informações do pedido de outorga e o número da declaração de uso gerada pelo CNARH.

 

 http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/outorgaefiscalizacao/PedidoOutorga.aspx

 

Outras solicitações relacionadas à outorga 

Para pedidos de transferência de titularidade e de alteração de outorga, o interessado deverá realizar o preenchimento de nova declaração no CNARH (Passo 1), contendo os dados do novo titular ou as alterações pretendidas e encaminhar o correspondente formulário à ANA que encontra-se  disponível  na página eletrônica :

http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/outorgaefiscalizacao/agilize.aspx. 

 

Para solicitação de renovação e de desistência de outorga, não é necessário preencher nova 

declaração no CNARH, bastando o envio do formulário correspondente para a ANA que encontra-se disponível no Manual de Outorga  no site da ANA www.ana.com.br

 

No caso de conversão de outorga preventiva  em outorga de direito de uso, se houver 

alteração nas características da outorga, será necessário preencher nova declaração no CNARH, 

caso contrário, basta enviar o formulário correspondente. 

 

 Acompanhamento do pedido de outorga 

 

O interessado poderá consultar o andamento do seu pedido de outorga por meio da página 

eletrônica da ANA http://www.ana.gov.br/proton/protocolo.asp , utilizando o número do 

documento (pedido), número do processo ou o seu próprio nome. 

O manual encontra-se dsponível do site da ANA : http://www2.ana.gov.br